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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 386

  • (FCC 2008)

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que


A) a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

B) o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

C) o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

D) a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

E) os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.


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