Direito constitucionalPoder executivo

• (UTFPR 2015)

Assinale a alternativa correta em relação ao Poder Executivo Federal, previsto na Constituição Federal do Brasil.


A) Nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em dez dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

B) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

C) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição

D) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

E) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.


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