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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 379

  • (FCC 2008)

No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado


A) decretar e executar a intervenção federal.

B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

C) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

D) conferir condecorações e distinções honoríficas.

E) nomear o Advogado-Geral da União.


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