Direito constitucionalPoder executivo
- (FCC 2008)
No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado
A) decretar e executar a intervenção federal.
B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
C) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
D) conferir condecorações e distinções honoríficas.
E) nomear o Advogado-Geral da União.
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