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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (COPEVE-UFAL 2018)

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)


A) I, apenas.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.


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