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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 414

  • (CESPE 2005)

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.


A) O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.

B) Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.

C) No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.

D) O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.

E) O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.


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