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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (FEPESE 2014)

Assinale a alternativa correta


A) Vagando os cargos de Presidente e VicePresidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga

B) São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.

C) Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.

D) Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.

E) O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.


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