Direito constitucionalPoder executivo

• (MPE-SC 2012)

I – Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
II – Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, originariamente, crimes políticos.
III – Perderá o mandato o Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV – A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical de âmbito nacional.
V – Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal.



A) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

B) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

C) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


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