Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (VUNESP 2017)

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende


A) de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.

B) de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.

C) de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

D) de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.


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