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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 229

  • (FUNCAB 2014)

Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:


A) são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

B) são passíveis de usucapião rural.

C) são bens da União.

D) pertencem aos Estados, exceto em caso de guerra declarada.

E) pertencem aos Municípios, exceto em caso de estado de sítio.


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