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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 376

  • (CESPE 2013)

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de


A) ação popular.

B) iniciativa popular.

C) plebiscito.

D) emenda à Constituição.

E) referendo.


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