Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (VUNESP 2014)

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos;


A) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns.


B) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns


C) Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento.


D) Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos


E) Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos.


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