PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)
Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:
A) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
B) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D) Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
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