PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações

• (VUNESP 2015)

A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de


A) assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B) atuar em outros níveis de ensino, além da educação infantil, mesmo que as demandas em sua área de competência ainda não tenham sido atendidas.

C) aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

D) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

E) prover recursos financeiros para atender as crianças de baixa renda matriculadas nas escolas particulares.


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