Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 379

(FCC 2011)

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

A) a Lei n ^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

B) Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n ^o 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.

C) a Lei n ^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

D) a Lei n ^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.

E) a Lei n ^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.

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