Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- (CONSULPLAN 2015)
“Fabrício é servidor público e mantém relações conturbadas com seu subordinado Elche, gerando antipatias mútuas, que se transformam em inimizade. Em determinado momento é instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor Elche sendo arrolado como testemunha o seu chefe Fabrício." De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar admite o(a)
A) atuação de testemunha impedida.
B) não depoimento de inimigos notórios do servidor.
C) utilização do processo para resolver contendas pessoais.
D) inquirição de quaisquer depoentes não prevendo afastamentos.
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