Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (Makiyama 2012)

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal,analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.



A) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.


B) O refinanciamento da dívida pública constará de maneira conjunta na lei orçamentária e nas de crédito adicional.


C) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.


D) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.


E) Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.


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