Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (CESGRANRIO 2013)

Pedro é gerente financeiro da Empresa X que participa de licitação para fornecer equipamentos para o município Y.
Após os trâmites de estilo, a empresa vem a ser declarada vencedora no certame. Ocorre que, antes da assinatura do contrato, é surpreendida com a notícia de suspensão do ato, pois a auditoria local identificou a existência de valores incompatíveis com o orçamento.
Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, o(s)



A) ordenador de despesas deve postular autorização da Corte de Contas para assinar todos os contratos.


B) controle das despesas e receitas públicas está afeto somente à Lei de Diretrizes Orçamentárias.


C) contrato licitado pode ser realizado, havendo previsão orçamentária e declaração do ordenador de despesas.


D) gastos contratados mediante licitação não necessitam adequação orçamentária.


E) limites orçamentários poderão ser extrapolados por autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias.



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