Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (FCC 2014)

Determinado Governador, no exercício de 2014, pretende construir uma escola técnica com inauguração prevista em janeiro de 2015. Considerando que a escola, após concluída, resultará em um aumento de despesa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros, deve o gestor público


A) encaminhar ao Poder Legislativo junto à proposta orçamentária para o exercício de 2015 declaração de que a nova despesa se compatibiliza com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) declarar ao Tribunal de Contas que a nova despesa se compatibiliza com as disponibilidades financeiras para o exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

C) estimar o impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

D) limitar empenho e movimentação financeira, caso a nova despesa não tenha adequação orçamentária financeira no exercício em que deva entrar em vigor.

E) informar ao controle interno que a nova despesa se compatibiliza com a arrecadação do Estado para o exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.


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