Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (IADES 2014)

Na verificação do atendimento dos limites percentuais da receita corrente líquida definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, incluem-se as despesas


A) relativas a incentivos à demissão voluntária.

B) decorrentes dos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente público às entidades de previdência.

C) com inativos, ainda que por interme´dio de fundo especi´fico, custeadas por recursos provenientes da arrecadaça~o de contribuiço~es dos segurados.

D) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

E) com inativos, ainda que por interme´dio de fundo especi´fico, custeadas por recursos provenientes das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienaça~o de bens, direitos e ativos, bem como seu supera´vit financeiro.


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