Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2013)

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,


A) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

B) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

C) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

D) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

E) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 62

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral