Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (TJ-DFT 2011)

De acordo com o Código Eleitoral, é correto afirmar:



A) A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar;

B) Mesmo manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos;

C) O diplomado não poderá exercer o mandato, em toda a sua plenitude, enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma;

D) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral julgar, em grau de recurso ordinário, a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de 120 (cento e vinte) dias de decisão irrecorrível de mérito dos Tribunais Regionais Eleitorais.


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