Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2007)

O recurso contra a apuração


A) independe da indicação expressa de qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorrerem eleições simultâneas.

B) será admitido independentemente de ter ocorrido prévia impugnação, perante a Junta no ato da apuração, contra as nulidades argüidas.

C) interposto verbalmente ou por escrito, deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para que tenha seguimento.

D) deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, sendo vedado a instrução de ofício através da certidão da decisão recorrida.

E) não poderá ser interposto por fiscais e candidatos, uma vez que a legitimidade para a sua proposição é exclusiva dos partidos e das coligações.


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