Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2009)

A respeito do recurso de agravo de instrumento, e INCORRETO afirmar:


A) O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças nao indicadas pelas partes.

B) Denegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instru­mento para o Tribunal Superior Eleitoral.

C) O Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.

D) Cabera agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.

E) Se o agravo de instrumento nao for conhecido, por­que interposto fora do prazo legal, o Tribunal Supe­rior impora multa ao recorrente.


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