Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (VUNESP 2014)

Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.


A) Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.

B) O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.

C) Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

D) Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21

Vamos para o Anterior: Exercício 19

Tente Este: Exercício 66

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral