Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2011)

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,



A) caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

B) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

C) não caberá recurso.

D) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

E) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.


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