Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2015)

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que


A) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

B) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

C) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

D) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

E) não for unânime.


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