Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2013)

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,


A) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

B) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

C) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

D) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

E) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.


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