Direito eleitoralRecursos eleitorais
- (MPE-PB 2011)
Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas: I - Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato for considerado inelegível, caberá recurso especial. II - Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas. III - Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.
A) I, II e III estão erradas.
B) I, II e III estão corretas.
C) Apenas III está errada.
D) Apenas II está errada.
E) ( Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 36
Vamos para o Anterior: Exercício 34
Tente Este: Exercício 26
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral