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Direito eleitoralRecursos eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (FCC 2013)

No tocante aos recursos, considere:
I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.
III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.
IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) III e IV.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.


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