Direito eleitoralRecursos eleitorais
- (Instituto Consulplan 2020)
“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução ou despacho.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A) 2
B) 3
C) 4
D) 5
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