Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (PONTUA 2011)

Em matéria de recursos, é INCORRETOafirmar que:



A) Vige o princípio da ne reformatio in pejus.

B) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.

C) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.

D) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.


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