Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (IADES 2013)

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará


A) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Gabinete da Presidência da República

B) a exigência de licitação para sua contratação, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

C) o respeito ao princípio da autonomia universitária, quando prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

D) a proibição de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social

E) o veto sobre qualquer tipo de ressarcimento das despesas, com o atendimento de consumidores ou respectivos dependentes, de planos privados de assistência à saúde.


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