Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (CEPERJ 2012)

Constitui recomendação do Relatório Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras:



A) criação de Planos Estaduais de educação prisional


B) os profi ssionais de educação, para maior adequação, devem ser vinculados ao sistema penal


C) articulação com o direito humano à moradia


D) explicitação do direito à educação da população carcerária no Plano Nacional de Educação


E) garantia do direito à creche dos fi lhos e fi lhas dos presos e presas



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