Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (COPESE - UFT 2012)
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios; II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; IV. Instaurar inquérito policial; V. Lavrar termos circunstanciais;
A) Todos os itens estão corretos.
B) Somente os itens I, II e III estão corretos.
C) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
D) Somente os itens III, IV e V estão corretos.
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