Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (VUNESP 2013)

Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:



A) a Advocacia e Consultoria Jurídica da Fundação será coordenada e supervisionada por um advogado designado pela Procuradoria Geral do Estado.


B) o Grupo de Advocacia Contenciosa tem por atribuição realizar a defesa judicial e administrativa da Fundação e de seus dirigentes.


C) compete ao Grupo da Advocacia Contenciosa representar judicial e extrajudicialmente a Fundação


D) compete ao Grupo de Advocacia Consultiva participar das comissões de licitações, como membro.


E) cabe ao Grupo de Advocacia Consultiva exercer as fun- ções de instrutor e de curador dos interesses dos trabalha- dores rurais, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 44.422, de 23 de novembro de 1999.


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