Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (FGV 2010)
Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:
I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.
II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.
III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.
Assinale:
A) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C) se somente a afirmativa I estiver correta.
D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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