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Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (FCC 2013)

A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta



A) de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.

B) de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

C) de, no mínimo, metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

D) do Vice-Governador do Estado.

E) de, no mínimo, dois terços das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.


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