Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (FUMARC 2009)

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:


A) Promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses.


B) Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes.


C) Patrocinar ação civil, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público.


D) Exercer a promoção e a defesa dos direitos humanos.


E) Patrocinar a ação penal de iniciativa privada, a subsidiária da pública, bem como a ação civil “ex delicto”, não podendo, nesses casos, a Defensoria Pública atuar no pólo passivo.


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