Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (IESES 2012)
Assinale a alternativa correta:
A) Terão tramitação, independentemente de antecipação de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.
B) Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou Defensores Públicos.
C) Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou pelas Partes.
D) Terão tramitação, com isenção de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.
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