Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (CESGRANRIO 2010)

Por ser uma fundação pública federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE integra a Administração Pública.


A) Direta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.

B) Direta Federal, é órgão destituído de personalidade jurídica, embora possua patrimônio e receitas próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada.

C) Direta Federal, não possui personalidade jurídica própria e se sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

D) Indireta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.

E) Indireta Federal, possui personalidade jurídica de direito privado e se subordina ao regime jurídico próprio das empresas privadas, no que tange a contratos administrativos.


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