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Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2013)

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que


A) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

B) o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.

C) o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.

D) a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.

E) a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.


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