Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (CESPE 2013)
A respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.
C) Certo
E) Errado
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