Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (FGV 2013)
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:
I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.
Assinale:
A) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
B) se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
C) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
D) se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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