Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (CESPE 2010)

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.


A) Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.

B) É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.

C) É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.

D) No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.

E) O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.


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