Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (INSTITUTO MAIS 2016)
Compete ao Município instituir impostos sobre
A) propriedade de veículos automotores.
B) operações relativas à circulação de mercadorias.
C) transmissão inter-vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição
D) transmissão causa mortis e doação
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