Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (FEPESE 2010)
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é corretoafirmar:
A) A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros.
B) Impostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios.
C) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
D) Qualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal.
E) A definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 236
Vamos para o Anterior: Exercício 234
Tente Este: Exercício 90
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional