Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (Instituto Excelência 2019)
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser:
A) tributada, pelo mesmo fato gerador, em esferas administrativas diferentes
B) imune da incidência de tal contribuição, em caso de interesse social do produto importado.
C) equiparada a pessoa jurídica.
D) Nenhuma das alternativas.
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