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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 446

  • (FUNDATEC 2019)

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:


A) Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

B) Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.

C) Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

D) Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

E) Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.


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