Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (IESES 2018)
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.
A sequência correta é:
A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D) Apenas a assertiva II está incorreta.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 308
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional