Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A) Apenas II, III e IV.
B) Apenas I, III e IV.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e IV.
E) I, II, III e IV.
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